Aviso de Contumácia n.º 9963/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9963/2005 - AP. - O Dr. Luís José Cardoso Ribeiro, juiz de direito, de turno, do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo abreviado n.º 695/01.8PCSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Simão Garcia Orlando, filho de Garcia Orlando e de Madalena Augusto, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 19 de Novembro de 1972, solteiro, com a autorização de residência n.º 274857, com domicílio na Caritas Diocesana de Setúbal, Praça Teófilo Braga, 13, 2900 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, por despacho de 14 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter sido detido.

28 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Luís José Cardoso Ribeiro. - A Oficial de Justiça, Vera Lúcia Morais.