Aviso de Contumácia n.º 9976/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9976/2005 - AP. - O Dr. Bruno Gorjão, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1138/95.OPCSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Graciano Lourenço Ferreira, filho de José Ferreira e de Abília Costa Lourenço, natural de São Pedro do Sul, Vila Maior, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Abril de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6595785, com domicílio na Avenida do Brasil, 29, 6.º, esquerdo, Falagueira, 2700-139 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 2 de Agosto de 1995, por despacho de 23 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

8 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Bruno Gorjão. - A Oficial de Justiça, Cristina Peniche.