Aviso de Contumácia n.º 9984/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9984/2005 - AP. - O Dr. Carlos Miguel Pereira Neves, juiz de direito, de turno, da Secção Única do Tribunal da Comarca de Trancoso, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 169/97.0TBTCS, pendente neste Tribunal contra a arguida Lurdes Adriana Machado, filha de António dos Santos e de Maria de Fátima, natural de São Salvador, Mirandela, nascida em 22 de Janeiro de 1960, casada sob regime desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 9690620, com domicílio em 30, Rue Malherres, 69006 Lyon, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, por despacho de 12 de Outubro de 2000, proferido nos autos supra indicados, os quais tiveram origem na separação de processos do comum colectivo, n.º 179/96, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Miguel Pereira Neves. - A Oficial de Justiça, Maria Angelina Pires Rodrigues.