Aviso de Contumácia n.º 9990/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9990/2005 - AP. - O Dr. Carlos Azevedo, juiz de direito, de turno, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 104/03.8TAVLC, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando António Rosa, filho de Margarida Rosa natural de Fornos, Castelo de Paiva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Maio de 1962, titular do bilhete de identidade n.º 9850262, com domicílio em Vale Pereiras, Vila Chã, 3730 Vale de Cambra, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 7 de Abril de 2003, por despacho de 1 de Agosto de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

2 de Agosto de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Azevedo. - O Oficial de Justiça, António Tavares.