Aviso de Contumácia n.º 9991/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9991/2005 - AP. - A Dr.ª Sara Reis Marques, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 69/94.5TBVLC, ex. processo n.º 360/94, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Jorge Quadros Almeida Ribeiro, filho de António de Almeida Ribeiro e de Judite de Jesus Quadros Cara de Anjo, nascido em 23 de Maio de 1940, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1656770, com domicílio na Praça, Macieira de Cambra, 3730 Vale de Cambra, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 314.º, alínea a), do Código Penal, praticado em 1994, por despacho de 6 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Sara Reis Marques. - A Oficial de Justiça, Manuela Leite.