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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extracto) n.º 10694/2009, de 9 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Revogação parcial do despacho de 7 de Abril de 2009 da subdirectora-geral, na parte referente a Hélder Miguel Lopes Ferreira
TEXTO
Aviso (extracto) n.º 10694/2009
Por despacho de 2009/05/29 da Subdirectora-Geral, proferido no uso de competência delegada pelo Director-Geral dos Impostos, foi parcialmente revogado o seu despacho de 2009/04/07 que homologou a lista de mudança para o nível 3 da categoria de TATA, na parte referente a Hélder Miguel Lopes Ferreira, por não poder ser verificado o requisito previsto na alínea b) do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17/12, em virtude de se encontrar na situação de licença sem vencimento para exercício de funções em organismo internacional desde 2009/01/01.
1 de Junho de 2009. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.
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