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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Autoriza o Gabinete para os Meios da Comunicação Social a celebrar com a Entidade Reguladora para a Comunicação Social - ERC o acordo de cedência de interesse público
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Centralização das aquisições de bens e serviços nas unidades ministeriais de compras
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Centralização na ANCP das categorias de bens e serviços associados ao Parque de Veículos do Estado (PVE)
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Revogação parcial do despacho de 7 de Abril de 2009 da subdirectora-geral, na parte referente a Hélder Miguel Lopes Ferreira
Emitente:
Revogação parcial do despacho de 7 de Abril de 2009 da subdirectora-geral, na parte referente a Vanda Maria Alves Lopes
Emitente:
Lista a que se refere o artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de Agosto - imóveis do domínio privado do Estado Português
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Lista a que se refere o n.º 1 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de Agosto - imóveis do domínio privado do Estado Português
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Cessação da comissão de serviço da IFD Maria Cristina Aguiar da Cunha Matos Laranjeira
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Verbas a transferir para os municípios - eleição ao Parlamento Europeu
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Despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - centralização das aquisições de bens e serviços nas unidades ministeriais de compras
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Postos de corte das subestações de Monte Novo-Palma e de Ermidas-Sado, na linha do sul do caminho de ferro
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Contrato-programa a celebrar entre o Estado e os municípios aderentes para implementação do título de transporte designado passe 4_18@escola.tp
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Nomeação do fiscal único do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P. (IGESPAR, I. P.)
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Nomeação do fiscal único do Instituto dos Museus e da Conservação, I. P. (IMC, I. P.)
Emitente:
Rectificação do despacho (texto integral) n.º 7502/2009 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 13 de Março de 2009
Emitente:
Notificação dos candidatos excluídos e dos candidatos referidos no n.º 5 do artigo 51.º da LVCR do procedimento concursal comum para ocupação de 117 postos de trabalho da categoria de assistente técnico da carreira geral de assistente técnico do mapa de pessoal do SEF
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