Despacho n.º 13486/2009, de 9 de junho

Despacho n.º 13486/2009

Considerando a necessidade de assegurar o exercício de funções do cargo de Chefe de Divisão de Investigação e Desenvolvimento da Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, presentemente vago;

Considerando que enquanto decorrer o procedimento concursal tendente à nomeação de novo titular importa assegurar a direcção, a coordenação e o controlo das actividades cometidas à Divisão de Investigação e Desenvolvimento;

Considerando que o capitão-de-fragata M NIM 21185, António Jorge Ferreira da Silva Monteiro reúne todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo e possui a competência técnica, a aptidão e o perfil adequados ao exercício das inerentes funções:

1 - Nomeio, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, o capitão-de-fragata M António Jorge Ferreira da Silva Monteiro, em regime de substituição, para o cargo de direcção intermédia do 2.º grau (chefe de divisão) da Divisão de Investigação e Desenvolvimento da Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, do Ministério da Defesa Nacional.

2 - De acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado pode optar pelo vencimento ou retribuição de base da sua função, cargo ou categoria de origem.

3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 01 de Julho de 2009.

2 de Junho de 2009. - O Director-Geral, Carlos Alberto Viegas Filipe, vice-almirante.

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