Despacho n.º 13476/2009, de 9 de junho

Despacho n.º 13476/2009

1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 158.º do Código Civil e do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 284/2007, de 17 de Agosto, bem como ao abrigo do despacho de delegação de competências n.º 26 269/2007, de 12 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 16 de Novembro de 2007, reconheço a Fundação Conservatório da Música da Maia.

2 - O presente reconhecimento deve reportar os seus efeitos a 22 de Fevereiro de 2008, data em que foi emitido o meu despacho de concordância com o reconhecimento desta Fundação.

1 de Junho de 2009. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão Costa.

13892009