Aviso n.º 10698/2009, de 9 de junho

Aviso n.º 10698/2009

1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3, alínea d), do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, notificam-se os candidatos excluídos do procedimento concursal comum para ocupação de 117 postos de trabalho da categoria de assistente técnico, da carreira geral de assistente técnico, do mapa de pessoal Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, aberto pelo aviso n.º 5735/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 18 de Março de 2009, nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, para se pronunciarem, querendo, no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, sobre a intenção de exclusão.

2 - Mais se notifica que a relação dos candidatos excluídos e respectivos fundamentos de exclusão se encontram afixados, para consulta, no rés-do-chão do edifício sede do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, sito na Rua do Conselheiro José Silvestre Ribeiro, 4, 1649-007 Lisboa, e nas instalações das direcções regionais deste Serviço, sitas em Faro, Lisboa, Coimbra, Porto, Ponta Delgada e Funchal, bem como disponíveis na página electrónica do SEF - www.sef.pt.

3 - Notificam-se ainda todos os candidatos, nos termos do n.º 5 do artigo 51.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, da admissão de candidatos com substituição da habilitação exigida, por experiência profissional, de acordo com o n.º 2 do mesmo artigo e o n.º 5.3 do aviso de abertura do procedimento concursal, cuja relação se encontra afixada nos locais referidos no número anterior e no site do SEF.

2 de Junho de 2009. - A Presidente do Júri, Mariália Baptista Mendes.

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