Aviso (extracto) n.º 11569/2011, de 25 de maio

Aviso (extracto) n.º 11569/2011

No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18/9, torna-se público que, findos os procedimentos concursais para provimento dos cargos de direcção intermédia do 1.º grau, Directores de Departamento, do Grupo de pessoal dirigente do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Mafra, por meu despacho de 16 de Maio de 2011, nomeei, em Comissão de Serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, os seguintes Técnicos Superiores:

Director do Departamento da Presidência, Administração Geral e Financeiro - Dr. Paulo António Pardal Dias Jorge;

Directora do Departamento Sociocultural - Dra. Teresa Paula Carrilho Cordas Ministro dos Santos;

Director do Departamento Recursos Humanos e Segurança - Dr. Rui Manuel Querido Duque;

Directora do Departamento Jurídico - Dra. Ana Maria Ferreira Loureiro Pereira Viana Taborda Barata;

Director do Departamento de Obras e Urbanismo - Eng.º João Guilherme Mota.

A escolha efectuada nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15/1, republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30/8, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20/4, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, recaiu nestes Técnicos, por serem os candidatos que melhor correspondem aos perfis definidos para prosseguir as atribuições e objectivos dos cargos.

A presente nomeação produz efeitos a 16 de Maio de 2011.

Anexa-se notas relativas aos currículos académicos e profissionais dos nomeados.

18 de Maio de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal de Mafra, José Maria Ministro dos Santos, Eng.

Notas relativas aos currículos académicos e profissionais

Departamento da Presidência, Administração Geral e Financeiro

Nome: Paulo António Pardal Dias Jorge

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa

Formação Profissional:

Pós-graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, ministrado pelo Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Frequência de diversos cursos de formação, com vista ao aperfeiçoamento ou aquisição de novos conhecimentos, designadamente nas áreas de Liderança e Gestão das Organizações, Alta Direcção, Gestão de Recursos Humanos, Procedimento e Modernização Administrativos, Organização do Poder Local, POCAL, Contratação Pública, Fiscalização e Controlo do Tribunal de Contas e Informática na Óptica do Utilizador.

Percurso profissional:

De Setembro de 1988 a Março de 1992, com a categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe - Jurista, na Direcção-Geral da Administração Pública;

De Abril de 1992 a Maio de 1993, com a categoria de Técnico Superior de 1.ª classe, na Direcção-Geral da Administração Pública;

De Junho de 1993 a Novembro de 1994, como Chefe de Divisão de Administração Geral, na Câmara Municipal de Alter do Chão, em regime de comissão de Serviço;

De Novembro de 1994 a Março de 1996, como Director de Serviços de Gestão Patrimonial, na Direcção-Geral do Património, em regime de comissão de Serviço;

De Abril de 1996 a Setembro de 2001, como Chefe de Divisão dos Serviços Administrativos e Financeiros, na Câmara Municipal do Cadaval, em regime de comissão de Serviço;

Em Julho de 1997, promovido a Técnico Superior Principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral Administração Publica;

Em Setembro de 2001 promovido a Assessor Principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral Administração Publica;

De Outubro 2001 a Outubro de 2002, como Director do Departamento de Administração Geral, na Câmara Municipal de Mafra; em regime de comissão de Serviço;

De Outubro de 2002 a Dezembro de 2010, como Director do Departamento de Administração Geral da Câmara Municipal de Rio Maior, em regime de comissão de Serviço;

De Janeiro de 2011 até à presente, como Director do Departamento da Presidência, Administração Geral e Financeiro, na Câmara Municipal de Mafra, em regime de substituição.

Outras actividades relevantes:

Formador certificado pelo IEFP em diversas matérias de actividade da Administração Pública Central e Local, designadamente, Procedimento Administrativo e Modernização Administrativa, Regime Jurídico da Gestão dos Recursos Humanos, Licenciamentos Diversos e Organização do Poder Local.

Dirigente de Associações Nacionais e Internacionais ligadas à Administração Local.

Departamento Sociocultural

Nome: Teresa Paula Carrilho Cordas Ministro dos Santos

Habilitações académicas:

Licenciatura em Educação Física e Desporto, pela Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa.

Mestrado em Ciências do Desporto, pela Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa;

Fase Curricular do Doutoramento - Diploma de Estudos Avançados, pela Universidade de LLeida e Instituto Politécnico de Santarém.

Formação Profissional:

Frequência de diversos cursos de formação, com vista ao aperfeiçoamento ou aquisição de novos conhecimentos, nomeadamente nas áreas de Gestão de Recursos Humanos, Educação, Qualidade, Desporto, Gestão Autárquica e Informática na Óptica do Utilizador.

Percurso profissional:

De 01 de Setembro 1997 a 03 de Maio de 1998, técnica superior Desporto de 2.ª classe, na Câmara Municipal de Mafra;

De 04 de Maio 1998 a 28 de Dezembro de 2000, Chefe de Divisão de Desporto, na Câmara Municipal de Mafra, em Regime de Substituição;

De 29 de Dezembro de 2000 a 31 de Agosto de 2003, Chefe de Divisão de Desporto, na Câmara Municipal de Mafra, em Regime de Comissão de Serviço;

De 1 de Setembro de 2003 a 18 de Janeiro de 2011, Directora de Departamento Sociocultural, na Câmara Municipal de Mafra, em Regime de Comissão de Serviço;

De 19 de Janeiro de 2011 até à presente data, Directora de Departamento Sociocultural, na Câmara Municipal de Mafra, em Regime de Substituição.

Outras actividades relevantes:

Representante do processo da Certificação da Qualidade; Intervenção como Prelectora em diversas áreas; Desempenhou cargos de direcção na Faculdade de Motricidade Humana e na Federação de Triatlo de Portugal.

Departamento Recursos Humanos e Segurança

Nome: Rui Manuel Querido Duque

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Formação Profissional:

Pós-graduação em Gestão da Segurança Municipal, pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna

Frequência de Pós-graduação em Contratação Pública, pelo Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Programa de Direcção de Empresas, pela Escola de Direcção e Negócios da Associação de Estudos Superiores de Empresas.

Frequência de diversos cursos de formação, com vista ao aperfeiçoamento ou aquisição de novos conhecimentos, nomeadamente nas áreas de Gestão de Recursos Humanos, Procedimento e Modernização Administrativos, Direcção e Liderança, Contratação Pública, Fiscalização, Policia Municipal e Informática na Óptica do Utilizador.

Percurso profissional:

De 9 de Abril de 1996 a 31 de Março de 1999, Técnico Superior - Jurista, na Câmara Municipal de Oeiras;

De 1 de Abril de 1999 a 24 de Maio de 2000, Assessor no Gabinete da Presidência, na Câmara Municipal de Oeiras;

De 25 de Maio de 2000 a 31 de Agosto de 2002, Chefe de Divisão de Viaturas e Máquinas, na Câmara Municipal de Oeiras, em Regime de Comissão de Serviço;

De 01 de Setembro de 2002 a 19 de Outubro de 2007, Chefe do Serviço de Polícia Municipal de Oeiras, na Câmara Municipal de Oeiras;

De 20 de Outubro de 2007 a 31 de Março de 2008, Técnico Superior Jurista, na Câmara Municipal de Oeiras;

De 01 de Abril de 2008 a 18 de Janeiro de 2011, Director de Departamento de Administração Geral, na Câmara Municipal de Mafra, em Regime de Comissão de Serviço;

De 19 de Janeiro de 2011 até à presente data, Director do Departamento de Recursos Humanos e Segurança, na Câmara Municipal de Mafra, em regime de substituição.

Departamento Jurídico

Nome: Ana Maria Ferreira Loureiro Pereira Viana Taborda Barata

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Formação Profissional:

Pós-graduação em Contencioso Administrativo, ministrada pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Frequência de diversos cursos de formação, com vista ao aperfeiçoamento ou aquisição de novos conhecimentos, designadamente nas áreas de Urbanismo, Planeamento e Ordenamento do Território, Instrumentos de Gestão Territorial, Procedimento Administrativo, Organização do Poder Local, Gestão de Recursos Humanos, Fiscalização e Controlo do Tribunal de Contas, Implementação de Sistemas de Gestão da Qualidade e Informática na Óptica do Utilizador.

Percurso profissional:

De Julho a Dezembro de 1999, Técnica Superior, Jurista, na Câmara Municipal da Marinha Grande;

De 03 de Janeiro de 2000 até 28 de Abril de 2003, técnica superior de 2.ª classe, Jurista, na Câmara Municipal de Mafra;

De 29 de Abril de 2003 até 13 de Julho de 2003, técnica superior de 1.ª classe, Jurista, na Câmara Municipal de Mafra;

De 14 de Julho de 2003 até 27 de Janeiro de 2009, Chefe de Divisão Administrativa de Obras e Loteamentos, na Câmara Municipal de Mafra, em Regime de Comissão de Serviço;

De 28 de Janeiro de 2009 até 18 de Janeiro de 2011, Directora do Departamento de Urbanismo, na Câmara Municipal de Mafra, em Regime de Comissão de Serviço;

De 19 de Janeiro de 2011 até à presente data, Directora de Departamento Jurídico, na Câmara Municipal de Mafra, em Regime de substituição.

Departamento de Obras e Urbanismo

Nome: João Guilherme Mota

Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico, da Universidade de Lisboa

Formação Profissional:

Frequência de diversos cursos de formação, com vista ao aperfeiçoamento ou aquisição de novos conhecimentos, designadamente nas áreas de Instrumentos de Gestão Territorial, Edificação e Urbanização, Técnicas de Engenharia, Infra-estruturas Municipais, Gestão de Recursos Humanos, Contratação Pública, Gestão da Qualidade e Informática na Óptica do Utilizador.

Percurso profissional:

De 8 de Outubro de 1980 a 30 de Junho de 1982, Técnico Superior 2.ª classe - Engenheiro Civil; na Câmara Municipal de Mafra;

De 1 de Julho de 1982 a 05 de Setembro de 1985, Técnico Superior 1.ª classe - Engenheiro Civil; na Câmara Municipal de Mafra;

De 06 Setembro de 1985 a 27 de Outubro de 1989, Técnico Superior Principal Engenheiro Civil; na Câmara Municipal de Mafra;

De 23 de Dezembro de 1985 a 28 de Julho de 1988, Chefe de Divisão de Obras e Urbanismo, na Câmara Municipal de Mafra, em Regime de Comissão de Serviço;

De 29 de Julho de 1988 a 30 de Julho de 2003, Director de Departamento de Obras e Urbanismo, na Câmara Municipal de Mafra, em Regime de Comissão de Serviço;

De 28 de Outubro de 1989 a 26 de Outubro de 1992, Técnico Superior Assessor - Engenheiro Civil, na Câmara Municipal de Mafra;

Em 27 de Outubro de 1992, Técnico Superior Assessor - Engenheiro Civil, na Câmara Municipal de Mafra;

De 31 de Julho de 2003 a 28 de Dezembro de 2003, Director de Departamento de Obras e Urbanismo, na Câmara Municipal de Mafra, em Regime de Substituição;

De 29 de Dezembro de 2003 a 18 de Janeiro de 2011, Director de Departamento de Obras Municipais, na Câmara Municipal de Mafra, em Regime de Comissão de Serviço;

De 19 de Janeiro de 2011 até à presente data, Director de Departamento de Obras e Urbanismo, na Câmara Municipal de Mafra, em Regime de Substituição.

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