Aviso (extracto) n.º 11723/2006, de 7 de novembro

Aviso (extracto) n.º 11 723/2006

Concurso n.º 1/2006 - Concurso interno geral de ingresso na categoria de assistente de anestesiologia

1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria n.º 43/98, de 26 de Janeiro, torna-se público que, por deliberação do conselho de administração de 29 de Setembro de 2006, com parecer favorável do secretário-geral do Ministério da Saúde de 14 de Julho de 2006, se encontra aberto concurso interno geral de ingresso para provimento de um lugar de assistente de anestesiologia, da carreira médica hospitalar, do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria n.º 210/96, de 12 de Junho.

2 - Tipo de concurso:

2.1 - O concurso é institucional, interno geral, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais de admissão e já vinculados à função pública.

3 - Prazo de validade:

3.1 - O concurso visa exclusivamente o preenchimento da vaga anunciada, esgotando-se com o seu preenchimento.

4 - Local e regime de trabalho:

4.1 - Local de trabalho - no Hospital de Nossa Senhora da Ajuda Espinho, sito na Rua Trinta e Sete, em Espinho, bem como noutras instituições com as quais o Hospital tenha ou possa vir a ter acordos ou protocolos de colaboração, de acordo com o estipulado no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março.

4.2 - Regime de trabalho/vencimento - dedicação exclusiva, a menos que os interessados declarem optar pelo regime de tempo completo, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 412/99, de 15 de Outubro, podendo o mesmo ser desenvolvido em horário desfasado, nos termos das disposições legais em vigor nesta matéria, nomeadamente o despacho ministerial n.º 19/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 27 de Agosto de 1990. O vencimento é o constante do anexo I do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, conjugado com os Decretos-Leis n.os 198/97, de 2 de Agosto, e 19/99, de 27 de Janeiro.

5 - Requisitos de admissão:

5.1 - São requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional, casos em que deve ser feita prova de conhecimento da língua portuguesa;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória;

5.2 - São requisitos especiais:

a) Possuir o grau de assistente de anestesiologia ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

6 - Apresentação das candidaturas:

6.1 - Prazo - o prazo para apresentação de candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.

6.2 - Forma - a candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Nossa Senhora da Ajuda - Espinho e entregue pessoalmente no Serviço de Pessoal do mesmo Hospital, Rua Trinta e Sete, apartado 194, 4501-860 Espinho, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo fixado no n.º 6.1.

6.3 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, estado civil, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, serviço de identificação que o emitiu e data de validade do mesmo, residência completa e telefone, se o tiver);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, mediante indicação do número, da data e da página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

d) Identificação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

7 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos ou nos curricula vitae são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.

8 - Os requerimentos de admissão ao concurso devem ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de anestesiologia ou da equiparação a esse grau;

b) Documento comprovativo do vínculo à função pública;

c) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos;

d) Cinco exemplares do curriculum vitae.

8.1 - O documento mencionado na alínea c) do n.º 8 poderá ser substituído por declaração no requerimento, em alínea separada e sob compromisso de honra, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a esse requisito.

8.2 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.

9 - Selecção dos candidatos - o método de selecção a utilizar é o de avaliação curricular e desenvolver-se-á de acordo com o disposto na secção VI do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 43/98, de 26 de Janeiro.

10 - Publicitação das listas:

10.1 - A lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada no átrio deste Hospital, sendo os candidatos notificados da afixação por ofício registado com aviso de recepção, acompanhado de cópia da lista.

10.2 - A lista de classificação final, após homologação, será publicada no Diário da República, 2.ª série, tal como determina o n.º 34 da secção VII da referida portaria.

11 - Constituição do júri:

Presidente - Dr.ª Maria Cândida Sousa Miranda, chefe do serviço de anestesiologia do Hospital de Nossa Senhora da Ajuda - Espinho.

Vogais efectivos:

Dr.ª Vera Cruz Santos Costa, assistente hospitalar graduada de anestesiologia do Hospital José Luciano de Castro - Anadia.

Dr.ª Paula Margarida de Sousa Neves Pereira da Rocha, assistente hospitalar graduada de anestesiologia do Hospital de Nossa Senhora da Ajuda - Espinho.

Vogais suplentes:

Dr. Victor Manuel das Neves Coelho, assistente hospitalar graduado de anestesiologia dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

Dr. David Manuel Santos Gomes Matos, assistente hospitalar graduado de anestesiologia dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

12 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

13 - Menção a que se refere o despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000:

"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

16 de Outubro de 2006. - O Vogal Executivo do Conselho de Administração, Nuno Lopes.