Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extracto) n.º 12520/2010, de 23 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Alteração de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de inspector tributário, grau 4, nível 1, do grupo de administração tributária (GAT)
TEXTO
Aviso (extracto) n.º 12520/2010
Por despacho de 2 de Dezembro de 2009 do Director-Geral dos Impostos, na sequência da conclusão do período experimental no âmbito do concurso interno de ingresso aberto em 18 de Março de 2005, foi autorizada, ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro e artigo 72.º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, conjugados com os artigos 29.º e 31.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro, a alteração dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de inspector tributário, grau 4, nível 1, com efeitos reportados a 14 de Outubro de 2009, dos seguintes trabalhadores, posicionados no escalão 1/índice 535 da tabela remuneratória constante do anexo V ao Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro:
Lisboa, 7 de Junho de 2010. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.
203388874