Aviso (extracto) n.º 139/2002 (2.ª série), de 7 de janeiro

Aviso (extracto) n.º 139/2002 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 27 de Novembro de 2001:

Valdemar Ferreira Cardoso, técnico de administração tributária principal - nomeado, precedendo aprovação em concurso, no cargo de chefe da Divisão da Justiça Administrativa e Contenciosa da Direcção de Finanças do Porto, nos termos do n.º 1 do artigo 16.º e da alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.

José Agostinho Barroso Vilela Peixoto, tesoureiro de finanças, nível 1 - nomeado, precedendo aprovação em concurso, no cargo de chefe da Divisão de Cobrança da Direcção de Finanças do Porto, nos termos do n.º 1 do artigo 16.º e da alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.

Manuel Fernando Patrício da Rocha, técnico de administração tributária principal - nomeado, precedendo aprovação em concurso, no cargo de chefe da Divisão de Inspecção III da Direcção de Finanças do Porto, nos termos do n.º 1 do artigo 16.º e da alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.

Maria Inês Barrigas do Nascimento, técnica de administração tributária principal - nomeada, precedendo aprovação em concurso, no cargo de chefe da Divisão de Planeamento e Coordenação da Direcção de Finanças do Porto, nos termos do n.º 1 do artigo 16.º e da alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.

Maria Clara Ferreira Fernandes, inspectora tributária, nível 2 - nomeada, precedendo aprovação em concurso, no cargo de chefe da Divisão de Processos Criminais e Fiscais da Direcção de Finanças do Porto, nos termos do n.º 1 do artigo 16.º e da alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.

Abel Fernandes Lima, técnico de administração tributária, nível 2 - nomeado, precedendo aprovação em concurso, no cargo de chefe da Divisão de Apoio Técnico e Informático da Direcção de Finanças do Porto, nos termos do n.º 1 do artigo 16.º e da alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.

Rui Óscar Lopes Navarro, técnico de administração tributária principal - nomeado, precedendo aprovação em concurso, no cargo de chefe da Divisão de Liquidação dos Impostos sobre o Património e Outros Impostos da Direcção de Finanças do Porto, nos termos do n.º 1 do artigo 16.º e da alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.

Vítor Manuel Ramos Vieira da Silva, inspector tributário principal - nomeado, precedendo aprovação em concurso, no cargo de chefe da Divisão de Liquidação dos Impostos sobre o Rendimento e sobre a Despesa da Direcção de Finanças do Porto, nos termos do n.º 1 do artigo 16.º e da alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.

Alfredo Remígio de Oliveira Paiva, técnico de administração tributária principal - nomeado, precedendo aprovação em concurso, no cargo de chefe da Divisão de Inspecção IV da Direcção de Finanças do Porto, nos termos do n.º 1 do artigo 16.º e da alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.

Américo Lino Vinhais, técnico de administração tributária principal - nomeado, precedendo aprovação em concurso, no cargo de chefe da Divisão de Gestão da Dívida Executiva da Direcção de Finanças do Porto, nos termos do n.º 1 do artigo 16.º e da alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.

Joaquim Manuel Matos Neto Silva, técnico de administração tributária principal - nomeado, precedendo aprovação em concurso, no cargo de chefe da Divisão de Inspecção II da Direcção de Finanças do Porto, nos termos do n.º 1 do artigo 16.º e da alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.

Júlia Maria Moutinho de Sousa Neto, técnica de administração tributária principal - nomeada, precedendo aprovação em concurso, no cargo de chefe da Divisão de Inspecção I da Direcção de Finanças do Porto, nos ternos do n.º 1 do artigo 16.º e da alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.

As nomeações produzem efeitos à data da publicação no Diário da República, nos termos do n.º 7 artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

19 de Dezembro de 2001. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.