Aviso (extracto) n.º 15720/2010, de 6 de agosto

Aviso (extracto) n.º 15720/2010

Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhador com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para o preenchimento de 26 postos de trabalho de técnico superior no âmbito regional do Mapa de Pessoal da ARS Algarve, IP.

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º e no artigo 50.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, por Deliberação do Conselho Directivo deste Instituto, de 21 de Julho de 2010, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação no Diário da República, tendo em vista o preenchimento de 26 postos de trabalho para a carreira de técnico superior, nas áreas abaixo mencionadas, na modalidade relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do Mapa de Pessoal da ARS Algarve, I. P.

Para os efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º e artigo 54.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento próprias, presumindo-se igualmente a inexistência de reservas de recrutamento constituídas pela ECCRC, porquanto não foram ainda publicitados quaisquer procedimentos nos termos dos artigos 41.º e seguintes daquela Portaria.

1 - Caracterização do posto de trabalho e perfil de competências

Caracterização dos postos de trabalho: Exercício, com autonomia e responsabilidade, de funções de estudo, concepção e aplicação de métodos e processos inerentes à sua qualificação profissional, no âmbito das competências de Técnico Superior, nas áreas/referências abaixo identificadas.

Perfil de competências: Experiência profissional comprovada no contexto dos serviços de Saúde na área dos cuidados de saúde primários, no mínimo de um ano, que tenha permitido adquirir conhecimentos nas matérias relacionadas com as seguintes actividades a desenvolver:

Referência 1 - 1 posto de trabalho de Técnico Superior para a Unidade de Sistemas de Informação e Comunicação - Assegurar o desenvolvimento dos sistemas de informação especialmente nos domínios de apoio à análise funcional e à gestão e implementação de projectos; prestar apoio técnico aos utilizadores e aos serviços de saúde na Região que integram os Agrupamentos dos Centros de Saúde, principalmente no que diz respeito à promoção da formação especifica aos utilizadores e no apoio ao arranque dos sistemas de informação.

Requerem-se conhecimentos avançados e experiencia profissional em Sistemas de Informação da Saúde, nomeadamente: Vita Care e Medicine One, Alert Care, Same/Sape, Alert P1. Requer-se certificado de aptidão profissional como formador.

Referência 2 - 2 postos de trabalho de Técnico Superior Jurista para exercer funções no Gabinete Jurídico - Emissão de pareceres e informações de natureza jurídica, para apoio à actividade das diversas Unidades Orgânicas nos domínios administrativo e do direito em saúde; proceder à análise e preparação de diplomas relacionados com a Administração Regional de Saúde, IP, elaborar circulares, regulamentos e instrumentos de carácter normativo de apoio à gestão dos serviços, instruir processos de averiguação, disciplinares e inquéritos no domínio do contencioso, preparação, instrução e acompanhamento de processos judiciais em que a ARS, IP, seja parte.

Requer-se conhecimentos técnicos, experiência profissional nas actividades a desenvolver e carteira profissional de advogado emitida pela respectiva Ordem.

Referência 3 - 1 posto de trabalho de Técnico Superior Jurista para exercer funções na Unidade de Gestão de Recursos Humanos - Emissão de pareceres, elaboração de normas e regulamentos internos no domínio da gestão e administração de pessoal, apoio técnico ao desenvolvimento de processos concursais para recrutamento e selecção de pessoal, apoio técnico aos Agrupamentos de Centros de Saúde na área da administração e gestão de pessoal.

Requerem-se conhecimentos técnicos e experiencia profissional nas actividades a desenvolver.

Referência 4 - 2 postos de trabalho de Técnico Superior para exercer funções no Gabinete de Instalações e Equipamentos - Proceder à elaboração de cadernos de encargos para adjudicação de obras e respectivo acompanhamento da sua execução, análise de projectos técnicos de execução, e elaborar normas e manuais técnicos nos domínios da construção, instalação e manutenção de construções e equipamentos, criar e manter actualizadas as bases de dados relativas às instalações das instituições prestadoras de cuidados de saúde da Região, elaborar programas funcionais para estabelecimentos de saúde e adequar projectos a situações concretas. Acompanhamento de empreitadas e fiscalização da execução de projectos.

Requerem-se conhecimentos e experiência profissional na utilização de Autocad.

Referência 5 - 2 postos de trabalho de Técnico Superior para exercer funções na Unidade de Vigilância Epidemiológica do Departamento de Saúde Pública. - Assegurar a prossecução da vigilância epidemiológica dos fenómenos de saúde e seus determinantes, através do reforço das capacidades de intervenção no controlo de vectores associados a infecções, execução de programas de vigilância sanitária, através da implementação de projectos de avaliação de qualidade, elaborar e activar Planos de Contingência, monitorizar informação recolhida de forma a definir níveis alerta de riscos para a saúde pública.

Referência 6 - 2 postos de trabalho de Técnico Superior para exercer funções no Laboratório Regional de Saúde do Algarve - Proceder à análise físico-química das águas em cumprimento dos Programas de Saúde Pública, implementação dos programas de vigilância e controlo sanitário da qualidade da água para consumo, em unidades de hemodiálise e piscinas e recintos. Colaborar na elaboração do plano anual de aquisições de material e reagentes, montagem e desenvolvimento de métodos de espectrofotometria de absorção atómica, implantação e gestão da certificação e acreditação da qualidade do laboratório.

Referência 7 - 1 posto de trabalho de Técnico Superior para exercer funções no Laboratório Regional de Saúde Pública - área de Microbiologia Alimentar e Biologia Molecular - Diagnóstico das doenças emergentes, como Dengue, Vírus do Nilo Ocidental e Malária, diagnóstico de bactérias, vírus e fungos para efeitos de saúde pública, realização de ensaios laboratoriais a diagnosticar os agentes, defender a higiene e segurança alimentar na área da microbiologia, assistência nas áreas de análises clínicas e microbiologia das águas, assistência no diagnóstico da tuberculose.

Referência 8 - 1 posto de trabalho de Técnico Superior para desempenhar funções no Laboratório Regional de Saúde Pública - Desenvolver práticas na área de Microbiologia de Águas e Alimentos, realização de técnicas de Biologia Molecular no Laboratório, avaliação externa da garantia da qualidade (EQUASE e Ligionella), elaborar cartas-guia para o controlo de qualidade interno, com material de referência, aplicar competências adquiridas na aplicação informática OMEGA 3000, desenvolver e implementar a informação do laboratório.

Referência 9 - 2 postos de trabalho de Técnico Superior para exercer funções no Gabinete do Cidadão e Relações Públicas - Prestar assessoria ao Conselho Directivo na definição e execução da politica de comunicação externa da ARS, IP; assegurar a actualização diária dos conteúdos na página da ARS, IP; promover mecanismos de comunicação com os cidadãos e produzir informação relevante e actualizada; apoiar a organização e a realização de acções de comunicação e de eventos para a promoção da saúde junto da população; produzir conteúdos e informação especializada na área da saúde e promover a sua divulgação pelos meios de comunicação social; assegurar a ligação institucional com os meios de comunicação social.

Requerem-se conhecimentos especializados e experiencia profissional na área da comunicação em saúde.

Referência 10 - 1 posto de trabalho de Técnico Superior para exercer funções no Departamento de Contratualização - Acompanhamento operacional de processos de contratualização em regime de parceria público privada na área da saúde, em particular, o Contrato de Gestão do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul, designadamente: acompanhar a execução da Produção Prevista, validar as facturas-acerto mensais, monitorizar os parâmetros de desempenho, participar na realização de processos de auditoria e fiscalização.

Requerem-se conhecimentos e experiência no acompanhamento de contratos de parceria público-privada.

Referência 11 - 1 posto de trabalho de Técnico Superior para exercer funções no Departamento de Contratualização - Acompanhar, processar e validar mensalmente a facturação dos prestadores contratualizados no âmbito do SIGIC, elaborar relatórios de facturação a prestar informação superior, acompanhar a actividade do SIGIC, elaborar propostas de auditoria no âmbito da actividade do SIGIC.

Requerem-se conhecimentos específicos na utilização do Sistema de Informação de Gestão de Inscritos para Cirurgia, que lhe permitam realizar as actividades atribuídas à Unidade Regional de Inscritos para Cirurgia previstas no âmbito do SIGIC, designadamente, processar e validar mensalmente a facturação dos prestadores convencionados no âmbito do Programa, elaborar relatórios analíticos de acompanhamento da actividade realizada no âmbito do SIVGIC, realizar e ou elaborar propostas de auditoria no âmbito da actividade do SIGIC.

Referência 12 - 1 posto de trabalho de Técnico Superior para exercer funções no Departamento do Contratualização - Preparar e acompanhar os processos de contratualização com os cuidados de saúde primários, em concreto, as cartas de compromisso das Unidades de Saúde Familiares e os Contratos-Programa dos Agrupamentos de Centros de Saúde, através da utilização do Sistema de Informação da ARS (SIARS); executar as actividades relacionadas com a gestão, operacionalização e avaliação do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral, através da utilização do Sistema de Informação da Saúde Oral (SISO); executar as actividades relacionadas com a gestão, operacionalização e avaliação do Programa Regional de Rastreio e Tratamento da Retinopatia Diabética, mediante a utilização da aplicação informação Gestão da Retinopatia.

Requer-se experiência profissional e competência reconhecida nas áreas de actividade, bem como com conhecimentos específicos nos sistemas de informação que as suportam.

Referência 13 - 1 posto de trabalho de Técnico Superior para exercer funções na Unidade de Gestão Financeira - Execução orçamental, registo de cabimentos e contabilização da despesa; verificação dos requisitos de regularidade e legalidade da despesa e dos pagamentos a terceiros; preparação e registo do orçamento e respectivas alterações; reporte da execução orçamental no SIGO e na base de dados do PIDDAC e elaboração de mapas anuais de amortizações. No domínio da fiscalidade; elaboração das declarações do IVA e Modelo 30. Requerer-se bom conhecimento e experiencia na utilização das aplicações de contabilidade - SIDC - gestão de compras e stock - GHAF - gestão orçamental - SIGO.

Referência 14 - 1 posto de trabalho de Técnico Superior para exercer funções na Unidade de Gestão Financeira - Registo de cabimentos e contabilização da despesa, verificação, contabilização e preparação dos pagamentos referentes aos descontos de vencimentos para a Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações, Sindicatos, Seguros, Caixa de Providência e Hospitais Civis de Lisboa; conferência e preparação do expediente para pagamento do IVA e IRS.

Referência 15 - 1 posto de trabalho de Técnico Superior para exercer funções na Unidade de Administração Geral - Controlar o inventário e gerir os bens patrimoniais; preparar e desenvolver processos de aprovisionamento; controlar e gerir os stocks de bens de consumo; elaborar minutas das peças processuais e normativos internos de apoio ao desenvolvimento e controlo de execução dos processos de compras no âmbito do quadro legal definido pelo código da contratação pública; prestar apoio técnico aos júris dos procedimentos de aquisição; manutenção dos ficheiros e tabelas de dados da aplicação informática de suporte a função aprovisionamento e gestão de stocks - GHAF. Requer-se formação e experiencia no domínio da contratação e na utilização da aplicação informática GHAF.

Referência 16 - 1 posto de trabalho de Técnico Superior para exercer funções na Unidade de Gestão Financeira - Acompanhar, controlar a execução e gerir o orçamento do PIDDAC; executar dos registos de execução financeira dos projectos PIDDAC e controlar a realização dos pagamentos, procedendo aos respectivos registos em ficheiros internos; elaborar relatórios periódicos de acompanhamento da execução material e financeira do PIDDAC e enviar a informação à Administração Central do Sistema de Saúde, IP; executar os registos no sistema de informação do PIDDAC (SIPIDDAC); verificar e validar a execução financeira dos projectos utilizando a aplicação SIGO; preparar candidaturas a programas operacionais comunitários e acompanhar e controlar a sua execução material e financeira; elaborar e apresentar pedidos de reembolso da verba comunitária correspondente à despesa incluída em projectos co-financiados; elaborar relatórios periódicos (internos) de execução material e financeira de cada um dos projectos co-financiados. Requer-se conhecimento e sólida experiência na preparação e controlo de execução de candidaturas a programas comunitários e utilização das aplicações informáticas SIPIDDAC e SIGO.

Referência 17 - 1 posto de trabalho de Técnico Superior para exercer funções no Departamento de Estudos e Planeamento - Emitir parecer, efectuar estudos de impacto financeiro dos acordos e convenções a celebrar com entidades privadas; proceder à análise de processos de licenciamento de unidades privadas de saúde e adaptação ao novo regime jurídico de licenciamento; análise de propostas de alargamento contratual no âmbito das convenções, e de processos de contratação de cuidados de saúde no âmbito dos acordos de empresa e das IPSS; análise de propostas de financiamento hospitalar e emissão de pareceres relativos às redes de referenciação hospitalar.

Referência 18 - 1 posto de trabalho de Técnico Superior para exercer funções no Departamento de Estudos e Planeamento, nos Serviços Farmacêuticos - Apoio na gestão dos Serviços Farmacêuticos, elaborando estimativas de consumo, controlo dos fornecimentos às Unidades de Saúde, preparação dos processos de aquisição, emissão de notas de encomenda e controlo dos fornecimentos.

Referência 19 - 2 postos de trabalho de Técnico Superior para exercer funções nas Unidades de Apoio à Gestão dos ACES - Prestar assessoria à Direcção Executiva, Conselho Clínico e Unidades Funcionais dos ACES, na prossecução dos objectivos e implementação das politicas nacionais e regionais de saúde, coordenar as actividades do ACES em todos os seus domínios de gestão, designadamente nas áreas de recursos humanos, financeira e controlo orçamental; apoio o processo de contratualização interna e acompanhar a execução dos contratos programa; colaborar na elaboração dos planos de actividade e orçamentos e acompanhar a sua execução; realizar estudos e elaborar relatórios de análise, de eficiência e de eficácia das medidas de gestão implementadas nos respectivos ACES.

Referência 20 - 1 posto de trabalho de Técnico Superior para exercer funções no Núcleo de Rastreios. Analisar, implementar e instalar o software dos rastreios em curso e dos em fase de preparação para o arranque, bem como, promover a formação específica aos utilizadores e pela manutenção das bases de dados; consolidação e tratamento da informação dos diferentes rastreios. Requer-se conhecimentos avançados de Access e sólida experiência na utilização da aplicação do sistema SiiMA - Rastreios.

2 - Local de trabalho

As funções serão exercidas nas seguintes instalações:

a) Administração Regional de Saúde do Algarve, IP - Largo de S. Pedro, n.º 15, 8000 Faro:

Referência 1 - Unidade de Sistemas de Informação e Comunicação

Referência 2 - Gabinete Jurídico

Referência 3 - Unidade de Gestão de Recursos Humanos

Referência 4 - Gabinete de Instalações e Equipamentos

Referências 10, 11 e 12 - Departamento de Contratualização

Referências 13, 14 e 16 - Unidade de Gestão Financeira

Referência 15 - Unidade de Administração Geral

Referências 17 e 18 - Departamento de Estudos e Planeamento

b) Parque das Cidades, Loulé-Faro, São João da Venda, 8135-014 Almancil

Referências 6, 7 e 8 - Laboratório Regional de Saúde Pública do Algarve

c) Rua Teófilo Braga, n.º 19, 8000 Faro

Referência 9 - Gabinete do Cidadão e Relações Públicas

Referência 20 - Núcleo de Rastreios

d) Rua Brites de Almeida, n.º 6, 8000 Faro

Referência 5 - Unidade de Vigilância Epidemiológica, Departamento de Saúde Pública

e) Agrupamento dos Centros de Saúde do Barlavento, Rua Almirante Pinheiro de Azevedo 8500-556 Portimão

Referência 19 - Agrupamentos dos Centros de Saúde.

f) Agrupamento dos Centros de Saúde do Sotavento, Estrada de Santa Luzia, 8800 Tavira

Referência 19 - Agrupamentos dos Centros de Saúde.

3 - Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas disposições contidas na Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, no Decreto-Lei n.º 69-A/2009, de 24 de Março; na Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro; na Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro; na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, na Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, no Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho e no Código do Procedimento Administrativo.

4 - Âmbito de recrutamento

Nos termos do n.º 6, do artigo 6.º, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, do Despacho n.º 1335/2009/SEAP, de 12 de Outubro de 2009, do Senhor Secretário de Estado da Administração Pública e do Despacho de Concordância n.º 748/09/MEF, de 14 de Outubro de 2009, do Senhor Ministro de Estado e das Finanças, só podem ser admitidos ao presente concurso os trabalhadores que tenham previamente constituída relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho por tempo indeterminado, por tempo determinado ou determinável, sendo que o recrutamento deve iniciar-se pelos candidatos detentores de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado e só em caso de impossibilidade de ocupação de todos ou alguns postos de trabalho poderá ser efectuado com recurso a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável previamente estabelecida.

5 - Requisitos de admissão

5.1 - São requisitos gerais de admissão, definidos no artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos de idade completos;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercícios das funções a que se candidata;

d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;

e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

5.2 - São requisitos especiais:

a) Titularidade do nível habilitacional correspondente ao grau de complexidade funcional de grau 3, nas áreas de formação adequadas aos postos de trabalho para cuja ocupação o presente procedimento é publicitado, a saber:

Referência 1 - Licenciatura na Área das Ciências Sociais

Referência 2 - Licenciatura em Direito

Referência 3 - Licenciatura em Direito

Referência 4 - 1 posto de trabalho em Licenciatura em Engenharia Mecânica - Ramo Térmica; 1 posto de trabalho em Licenciatura em Engenharia Electrónica, especialidade em Telecomunicações.

Referência 5 - Licenciatura em Engenharia do Ambiente

Referência 6 - Engenharia Biotecnológica

Referência 7 - Licenciatura em Medicina Veterinária

Referência 8 - Licenciatura em Engenharia Alimentar

Referência 9 - Licenciatura em Literatura - Estudos Jornalísticos/Licenciatura em Jornalismo

Referência 10 - Licenciatura em Gestão/ Organização e Gestão de Empresas

Referência 11 - Licenciatura em Gestão

Referência 12 - Licenciatura em Gestão

Referência 13 - Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas

Referência 14 - Licenciatura em Gestão Hoteleira

Referência 15 - Licenciatura e Gestão de Empresas

Referência 16 - Licenciatura em Economia

Referência 17 - Licenciatura em Economia

Referência 18 - Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas

Referência 19 - Licenciatura em Gestão/Economia

Referência 20 - Licenciatura em Engenharia de Sistemas e Informática

Nas referências 8 e 11 e ao abrigo do artigo 51.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, prevê-se a possibilidade de dispor de formação e ou experiência profissionais necessárias e suficientes para a substituição da habilitação.

b) Detenção de relação jurídica de emprego público previamente constituída, por tempo indeterminado, determinado ou determinável.

5.3 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no Mapa de Pessoal, idênticos aos que são objecto do presente procedimento.

6 - Posicionamento remuneratório

Tendo em conta o preceituado no artigo 55.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o posicionamento dos trabalhadores recrutados será feito numa das posições remuneratórias da carreira sendo objecto de negociação com a entidade empregadora pública.

7 - Prazo de validade

O presente recrutamento destina-se ao preenchimento de vinte e seis postos de trabalho colocados a concurso e, caso se verifique a situação prevista no n.º 1 do artigo 40.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, será constituída reserva de recrutamento, até ao termo do prazo de validade, desde que abrangida pela autorização exarada nos despachos do Senhor Secretário de Estado da Administração Pública e do Senhor Ministro de Estado e das Finanças, acima identificados.

8 - Formalização das candidaturas

8.1 - Nos termos conjugados dos artigos 27.º e 51.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, as candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento obrigatório do formulário tipo, publicitado pelo Despacho (extracto) n.º 11321/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 89, de 8 de Maio de 2009, e disponibilizado no portal da ARS Algarve, I. P. (www.arsalgarve.min-saude.pt), e entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio, registado e com aviso de recepção, para a ARS Algarve, I. P., Largo de S. Pedro, n.º 15, 8000-145 Faro, com indicação do posto de trabalho a que se candidata, podendo, ainda, ser submetidas online para o endereço electrónico (eramos@arsalgarve.min-saude.pt).

8.2 - A apresentação do formulário de candidatura deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, dos seguintes elementos:

a) Cópia dos documentos de identificação (Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão; NIF)

b) Currículo profissional detalhado, devidamente assinado, donde constem, para além de outros elementos julgados necessários, os seguintes: habilitações literárias, funções que exercem e exerceram, bem como a formação profissional detida;

c) Documento comprovativo das habilitações literárias;

d) Documento comprovativo das habilitações profissionais, cursos e acções de formação com indicação das entidades promotoras e respectiva duração;

e) Declaração passada pelo órgão ou serviço onde exerce funções da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, carreira e categoria de que o candidato seja titular e actividade que executa, bem como experiência profissional, nos termos do ponto ii) da alínea d) do n.º 1 do artigo 27.º; comprovativo do referido na alínea f) do n.º 3 do artigo 19.º, e declaração de avaliação de desempenho, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 11.º, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

8.3 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei. Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de elementos comprovativos das suas declarações.

9 - Composição e identificação do Júri

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 20.º da mesma Portaria, determina-se que o Júri do presente procedimento terá a seguinte composição:

Presidente: José Carlos Capucho Queimado, Técnico Superior, ARS Algarve, IP;

Vogais efectivos:

1.ª Vogal: José João Correia Esteves, Coordenador do Gabinete do Cidadão, Relações Públicas e Comunicação, ARS Algarve, IP

2.ª Vogal: Emília Jesus Heliodoro Matias Castilho, Técnica Superior, ARS Algarve IP;

Vogais suplentes:

1.ª Vogal: Margarida Alexandra Manita Pereira da Cruz Andrade Gouveia, técnica superior da ARS Algarve, IP

2.ª Vogal: João Pedro Coutinho Pelica, Técnico Superior, ARS Algarve, IP.

10 - Métodos de Selecção

Verificada a urgência na ocupação efectiva dos referidos postos de trabalho, a necessidade de uma rápida conclusão do procedimento concursal, bem como o número de candidatos expectável, nos termos do artigo 40.º, da lei de Execução do Orçamento de Estado para 2010, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, e do artigo 53.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 2, do artigo 6.º, e n.º 1, do artigo 8.º, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, será utilizado um método obrigatório e um facultativo.

10.1 - Assim serão utilizados os seguintes métodos obrigatórios:

Os candidatos com prévia relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável e que ocupem idêntico posto de trabalho nesta ARS, serão sujeitos a Avaliação Curricular;

Os candidatos em situação de mobilidade especial e os candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado que, cumulativamente, sejam titulares da categoria e que tenham exercido por último as actividades caracterizadoras do posto de trabalho para cuja ocupação o procedimento vai ser publicitado, serão sujeitos a Avaliação Curricular, excepto se afastada por escrito;

Os restantes candidatos realizarão uma Prova de Conhecimentos.

10.2 - A Prova de Conhecimentos visa avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e as competências técnicas dos candidatos, necessárias ao exercício das funções descritas, com a duração máxima de uma hora.

Ao abrigo do disposto no n.º 7.º do artigo 9.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, a bibliografia e a legislação necessária para a preparação de prova de conhecimentos, é divulgada até 30 dias contados continuamente, antes da realização da prova de conhecimentos.

10.3 - A Avaliação Curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente, a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.

10.4 - Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores no método de selecção obrigatório consideram-se excluídos do procedimento, não lhes sendo aplicado o método facultativo.

10.5 - O método de selecção facultativo consiste na entrevista profissional de selecção, a realizar nos termos do artigo 13.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

A entrevista profissional de selecção visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.

10.6 - A ponderação do peso de cada método de selecção na nota final é a seguinte:

a) Prova de Conhecimentos/Avaliação Curricular - 70 %;

b) Entrevista Profissional de Selecção - 30 %.

10.7 - As actas do júri, designadamente, aquelas de que constem os parâmetros de avaliação, a ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de classificação final, serão facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.

10.8 - A classificação final dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de selecção, considerando-se excluído o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores em cada um dos métodos e na classificação final.

10.9 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos será publicitada no Diário da República e disponibilizada na página electrónica deste Instituto, após homologação.

10.10 - Conforme disposto no n.º 1, do artigo 40.º, da lei de Execução do Orçamento de Estado para 2010, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, os trabalhadores com prévia relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável que se candidatem a procedimentos concursais para ocupação de idênticos postos de trabalho da mesma entidade empregadora pública, para a prestação de cuidados de saúde primários têm preferência, na lista de ordenação final dos candidatos, em caso de igualdade de classificação.

11 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação

12 - Publicitação na Bolsa de Emprego Público

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), na página electrónica da ARS Algarve, I. P. (www.arsalgarve.min-saude.pt) e em jornal de expansão nacional, por extracto.

21 de Julho de 2010. - O Vogal do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., Joaquim Grave Ramalho.

203554161