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Ato Original
Aviso (extracto) n.º 22 207/2007
Por despachos do presidente do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., e da subdirectora-geral dos Impostos, por delegação de competências do director-geral, de 11 e de 1 de Outubro de 2007, respectivamente, foi Carlos Filipe Jorge de Melo, assessor principal do quadro do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., transferido, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, para idêntica categoria do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, ficando afecto aos Serviços Centrais, com efeitos a 1 de Setembro de 2007.
29 de Outubro de 2007. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.