Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extracto) n.º 22627/2011, de 17 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Outorga o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por alteração da posição remuneratória com o trabalhador Levi Manuel Pinheiro Pires Coelho do Arquivo Distrital da Guarda
TEXTO
Aviso (extracto) n.º 22627/2011
Por meu despacho de 5 de Novembro de 2009 e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, alterada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, conjugada com o n.º 3 do artigo 17.º do preâmbulo da Lei n.º 59/2008 de 11 de Setembro, torna-se público que se procedeu à outorga de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por ter ocorrido uma modificação de situação jurídico-funcional motivada por uma alteração obrigatória da posição remuneratória, com efeitos a 1 de Janeiro de 2009, ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 47 da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com o seguinte trabalhador:
8 de Novembro de 2011. - O Subdirector-Geral, Abel Martins.
205342228