Aviso (extracto) n.º 23474-G/2009, de 31 de dezembro

Aviso (extracto) n.º 23474-G/2009

No âmbito do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 320/2000, de 15 de Dezembro, e em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 10 da Portaria n.º 1177/2000, de 15 de Dezembro, com a redacção dada pela Portaria n.º 310/2008, de 23 de Abril, dá-se conhecimento que a "taxa de referência para o cálculo das bonificações" (TRCB) a vigorar entre 1 de Janeiro e 1 de Julho de 2010 é de 1,498 %.

Para efeitos do disposto no n.º 1 da Portaria n.º 384/2009, de 9/4, no caso em que pelo menos um dos mutuários se encontre em situação de desemprego, a TRCB é de 2,498 %.

Em 22 de Dezembro de 2009. - O Director-Geral, Carlos Durães da Conceição.

202737763