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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Autoriza o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu a realizar procedimentos de ajuste directo com a empresa Accenture, Consultores de Gestão, S. A., mediante encargos repartidos pelo período de 2007-2013
Emitente:
Regime de organização de turnos para assegurar o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, Lei de Saúde Mental e Lei Tutelar Educativa
Emitente:
Alterações ao Sistema de Incentivos a Projectos de Modernização do Comércio - MODCOM
Emitente:
Abertura da fase de selecção de projectos submetidos ao Sistema de Incentivos a Projectos de Modernização do Comércio - MODCOM
Emitente:
Aprovação da norma de pagamentos aplicável a todos os projectos apoiados no âmbito do Sistema de Incentivos a Projectos de Modernização do Comércio - MODCOM
Emitente:
Concede um apoio à reconstituição ou reposição do capital produtivo das explorações, no que se refere a estufas e estufins, equipamentos de rega, armazéns agrícolas e outras construções de apoio dentro das explorações, que tenham sido danificados na sequência das intempéries ocorridas entre os dias 22 e 23 de Dezembro de 2009, nos concelhos de Alenquer, Almeirim, Alpiarça, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Chamusca, Golegã, Lourinhã, Mafra, Óbidos, Peniche, Rio Maior, Santarém, Sobral de Monte Agraço, Torres Novas e Torres Vedras
Emitente:
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