Aviso (extracto) n.º 23640/2010, de 17 de novembro

Aviso (extracto) n.º 23640/2010

Por despacho de 2 de Dezembro de 2009 do Director-Geral dos Impostos, na sequência da conclusão do período experimental no âmbito do concurso interno de ingresso aberto em 30 de Novembro de 2005, foi autorizada, ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro e artigo 72.º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, conjugados com os artigos 29.º e 31.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro, a alteração dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de técnico de administração tributária adjunto, nível 1, grau 2, com efeitos reportados a 29 de Março de 2010, dos seguintes trabalhadores, posicionados no escalão 1/índice 326 da tabela remuneratória constante do anexo V ao Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro:

(ver documento original)

Lisboa, 3 de Novembro de 2010. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.

203924275