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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extracto) n.º 2598/2009, de 29 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Movimento de transferências nas diversas categorias no período de 15 a 30 de Setembro de 2008
TEXTO
Aviso (extracto) n.º 2598/2009
Por despacho da Subdirectora-Geral de 19.01.2009, por delegação de competências do Sr. Director-Geral, foi autorizado o movimento de transferência das diversas categorias, realizado nos termos do artigo 39.º do Dec-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro, e do Regulamento de Transferências, aprovado por Despacho do Secretário de Estado do Assuntos Fiscais de 24 de Fevereiro de 2006, Despacho n.º 6354/2006 (2.ª série), referente aos pedidos apresentados no período de 15 a 30 de Setembro de 2008, produzindo efeitos a 1 de Fevereiro de 2009:
19 de Janeiro de 2009. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.