Aviso (extracto) n.º 26992/2010, de 23 de dezembro

Aviso (extracto) n.º 26992/2010

Delegação de competências

No seguimento do Aviso n.º 16094/2010 (Delegações de Competências) publicado no Diário da República, n.º 156 de 2010-08-12, designadamente no que se refere aos pontos 2.10, 2.10.1 e 2.10.2, e porquanto o Assistente Técnico Luís Miguel Beltran Franco, se desligou do serviço por efeitos de aposentação em 2010-10-29, delego ao abrigo dos n.º 1.9, 9 e 11 do n.º II e 2 e 5 do n.º III do Despacho n.º 7337/2010 (2.ª série), de 13 de Abril, do Director-Geral dos Impostos, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 13 de Abril de 2010, na Assistente Técnica Maria Albertina Madeira Carrão Carrapato:

1 - Assinatura da correspondência e ou do expediente necessários à mera instrução de processos correntes atinentes à Secção de Apoio Administrativo;

2 - Assinatura das requisições do modelo D 16.6 (artigo 27.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho).

O presente Despacho produz efeitos a partir de 2010-11-02

5 de Novembro de 2010. - O Director de Finanças de Elvas, em regime de substituição, Hilário Estêvão Cochicho Modas.

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