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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extracto) n.º 27118/2008, de 13 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Constituição de equipas de trabalho da Direcção de Finanças de Ponta Delgada
TEXTO
Aviso (extracto) n.º 27118/2008
Por despacho do Director-Geral dos Impostos de 28 de Outubro de 2008, proferido nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 366/99, de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 237/2004, de 18 de Dezembro, foi autorizada a constituição da equipa de trabalho e designado a respectiva coordenadora, no âmbito da Justiça Tributária da Direcção de Finanças de Ponta Delgada, a seguir mencionada:
30 de Outubro de 2008. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.