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Ato Original
Aviso (extracto) n.º 2819/2004 (2.ª série). - Por despacho do director-geral dos Impostos de 20 de Fevereiro de 2004, foi autorizado o movimento de transferências nos cargos de chefia tributária, no período de 1 a 15 de Outubro de 2003, realizado nos termos do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro, e do regulamento de transferências dos funcionários da Direcção-Geral dos Impostos:
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
20 de Fevereiro de 2004. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.