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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extracto) n.º 28942/2008, de 5 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço no cargo de subdirector-geral do Dr. João Ribeiro Elias Durão
TEXTO
Aviso (extracto) n.º 28942/2008
Por despacho de 21 de Setembro de 2008 do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, foi renovada a comissão de serviço no cargo de Subdirector-Geral, nos termos dos n.º 1 e 2 do artigo 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei n.º 51/2005 de 30 de Agosto, do Dr. João Ribeiro Elias Durão - gestor tributário.
18 de Novembro de 2008. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.