Aviso (extracto) n.º 2926/2009, de 3 de fevereiro

Aviso (extracto) n.º 2926/2009

Nos termos do disposto no artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 5.º, da Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho, torna-se público, que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Director da Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Pinhal Novo, em Pinhal Novo, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.

1 - Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados no Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, e na portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho:

1.1 - Docentes dos quadros de nomeação definitiva do ensino público ou professores profissionalizados com contrato por tempo indeterminado do ensino particular e cooperativo, com pelo menos 5 anos de serviço e qualificação para o exercício das funções de administração e gestão escolar.

1.2 - Consideram-se qualificados para o exercício de funções de administração e gestão os docentes que preencham uma das seguintes condições:

a) Sejam detentores, com aproveitamento, de um curso de formação especializada em Administração Escolar ou Administração Educacional;

b) Sejam possuidores do grau de mestre ou de doutor nas áreas referidas na alínea anterior;

c) Possuam experiência correspondente a, pelo menos, um mandato completo no exercício dos seguintes cargos:

Presidente, vice-presidente, director ou adjunto do director, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei n.º 115 - A/98, de 4 de Maio, alterado, por ratificação parlamentar, pela Lei n.º 24/99, de 22 de Abril;

Director executivo ou adjunto do director executivo, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei n.º 172/91, de 10 de Maio;

Membro do Conselho Directivo, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei n.º 769 - A/76, de 23 de Outubro;

d) Possuam experiência de, pelo menos, 3 anos como director ou director pedagógico de estabelecimentos do ensino particular e cooperativo.

2 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, dirigido à Presidente do Conselho Geral Transitório da Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Pinhal Novo, podendo ser entregues pessoalmente na secretaria da escola, Rua Orlando Ribeiro, 2955-211 Pinhal Novo, no horário de expediente, ou remetidas por correio registado com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas.

2.1 - No requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, arquivo de identificação, número de identificação fiscal, residência, código postal e contactos;

b) Habilitações literárias e situação profissional;

c) Identificação do lugar a que se candidata, referenciando a data e publicação do respectivo aviso no Diário da República.

2.2 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

a) Curriculum Vitae detalhado, actualizado, datado e assinado, onde constem as funções exercidas até à data e a formação profissional que possui devidamente comprovada;

b) Projecto de Intervenção na Escola com identificação de problemas, definição de objectivos e estratégias e estabelecimento de uma programação das actividades que se propõe realizar no mandato;

c) Declaração autenticada do serviço de origem, onde conste a categoria, o vínculo e o tempo de serviço;

d) Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;

e) Fotocópia dos certificados de formação profissional realizada;

f) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Número de Identificação Fiscal.

2.3 - É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do currículo.

3 - Os métodos de selecção são os seguintes:

a) Análise do curriculum vitae, visando apreciar a sua relevância para o exercício das funções de director e o seu mérito;

b) Análise do Projecto de Intervenção na Escola, com vista a apreciar a coerência entre os problemas diagnosticados e as estratégias de intervenção propostas;

c) Entrevista individual, visando apreciar as capacidades para o desempenho do cargo a que se candidata.

27 de Janeiro de 2009. - A Presidente do Conselho Geral Transitório, Maria Rosa Macau.