Aviso (extracto) n.º 29450/2008, de 15 de dezembro

Aviso (extracto) n.º 29450/2008

Concurso interno de acesso misto para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior principal da carreira de técnico superior (serviço social), do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social das Forças Armadas.

1 - Introdução: em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

2 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho de 27 de Outubro de 2008 do Presidente do Conselho de Direcção do Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA), se encontra aberto concurso interno de acesso misto para preenchimento de quatro vagas de técnico superior principal, de serviço social, do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA), aprovado pela Portaria n.º 269/99, de 13 Abril, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, sendo 3 lugares destinados a funcionários do quadro do IASFA e um lugar a funcionário de outros organismos.

3 - Tipo de concurso - o concurso é interno de acesso misto.

4 - Prazo de validade - o concurso é aberto para preenchimento das vagas postas a concurso, caducando com o seu preenchimento.

5 - A abertura do presente concurso foi precedida de procedimento de selecção de pessoal em situação de mobilidade especial (SME), publicitado sob o código P20086733, nos termos do disposto nos artigos 34.º e 41.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, não tendo resultado candidatos opositores.

6 - Conteúdo funcional - as funções do lugar a prover são as constantes do mapa n.º 1 do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho.

7 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar;

Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho;

Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho.

8 - Local de trabalho: as 4 (quatro) vagas destinam-se a SEDE e Centros de Apoio Social

9 - Remuneração e condições de trabalho - as remunerações são fixadas nos termos do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, conjugado com o disposto no Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, e legislação complementar, sendo as regalias sociais as genericamente vigentes para a Administração Pública.

10 - Requisitos de admissão ao concurso:

Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

Requisitos especiais - encontrar-se na situação prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro.

11 - Métodos de selecção - o método de selecção a utilizar é a avaliação curricular onde são obrigatoriamente considerados e ponderados os factores descritos nas alíneas a), b) e c) do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, visando avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o concurso é aberto com base na análise do respectivo currículo profissional.

Classificação final - a classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores, conforme o artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

A classificação final resulta da classificação obtida na avaliação curricular.

Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam das actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

12 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho de Direcção do Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA),e entregues pessoalmente ou remetidos pelo correio, com o aviso de recepção, para a Rua Pedro Nunes, 8, 5.º, 1069-023 Lisboa.

Do requerimento de admissão deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação (nome, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, número, local e data de emissão do bilhete de identidade), residência, código postal e telefone;

b) Habilitações literárias;

c) Indicação da categoria detida, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

d) Identificação do concurso, mediante referência ao aviso de abertura, número e data do Diário da República em que o mesmo é publicado;

e) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato reúne os requisitos gerais de provimento em funções públicas;

f) Data e assinatura.

O requerimento de admissão a concurso deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Certificado de habilitações literárias, autêntico ou autenticado;

d) Declaração emitida pelo serviço ou organismo de origem, devidamente actualizada, que comprove a categoria de que o candidato é titular, o vínculo à função pública, a natureza inequívoca do mesmo e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, bem como a notação de serviço dos últimos três anos;

e) Documentos comprovativos das funções exercidas pelo candidato, e respectiva duração.

13 - Aos candidatos funcionários do IASFA é dispensada a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos que constem no seu processo individual.

14 - Em caso de dúvida, o júri poderá exigir aos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.

15 - A publicação das listas de admissão e de classificação final será feita de acordo com o preceituado nos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, sendo a sua afixação efectuada no átrio da Repartição de Recursos Humanos, Rua Pedro Nunes, 8, 5.º, 1069-023 Lisboa.

16 - Composição do júri - o júri terá a seguinte composição:

Presidente - Coronel TPAA - José António de Jesus Gonçalves do Canto.

Vogais efectivos:

Assessora principal (serviço social), Ana Paula dos Santos Rosa Lança Coelho, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Assessora principal (economia), Maria Manuel Marques Bacelar.

Vogais suplentes:

Especialista de informática Maria João Lourenço Alves Lírio Barroso.

Técnica superior principal (serviço social), Margarida Maria Leitão Gomes.

4 de Dezembro de 2008. - O Chefe da Repartição de Recursos Humanos, Vítor Manuel Birne.