Aviso (extracto) n.º 3088/2003 (2.ª série), de 6 de março

Aviso (extracto) n.º 3088/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 14 de Fevereiro de 2003:

António dos Santos Barroso Inês - renovada a comissão de serviço no cargo de chefe de divisão da Justiça Tributária, da Direcção de Finanças de Aveiro, nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro, e do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.

Acácio Manuel de Melo Pinto, inspector tributário principal do quadro da DGCI - nomeado no cargo de director de serviço do Gabinete de Auditoria Interna, nos termos do n.º 9 artigo 4.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

20 de Fevereiro de 2003. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.