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Ato Original
Aviso (extracto) n.º 3183/2009
Atendendo a que nos termos do n.º 3 do artigo 110.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Setembro, e na alínea c) do ponto 12 do ofício circular n.º 12/GDG/2008, da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, devem caducar os concursos de recrutamento e selecção de pessoal para as categorias de carreiras do regime geral constantes do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, cujas listas de classificação final não tenham sido homologadas até 31 de Dezembro de 2008, anulo por caducidade os concursos a que se referem os avisos n.os 27 680/2008 e 27 681/2008, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 19 de Novembro de 2008.
27 de Janeiro de 2009. - O Presidente, Humberto Jorge Alves Meirinhos.