Aviso (extracto) n.º 3481/2003 (2.ª série), de 13 de março

Aviso (extracto) n.º 3481/2003 (2.ª série). - Por despacho do director-geral dos Impostos de 26 de Fevereiro de 2003:

Licenciada Maria Helena Rito de Matos, técnica jurista principal do quadro da DGCI - nomeada em regime de substituição no cargo de directora de serviço de Imposto do Selo e Transmissão do Património, nos termos dos artigos 12.º, 13.º e 14.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

27 de Fevereiro de 2003. - A Subdirectora-Geral, Joana Santos.