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Diário da República n.º 61/2003, Série II de 2003-03-13
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Diário da República n.º 61/2003, Série II de 2003-03-13
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Aviso n.º 3478/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência da República - Secretaria-Geral
Resolução n.º 12/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros
Despacho n.º 4831/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos
Despacho n.º 4832/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos
Despacho n.º 4833/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos
Despacho n.º 4834/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos
Despacho n.º 4835/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos
Aviso (extracto) n.º 3479/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva
Aviso n.º 3480/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Comunicação Social
Despacho n.º 4836/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais
Despacho Conjunto n.º 247/2003
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação
Despacho Conjunto n.º 248/2003
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação
Despacho Conjunto n.º 249/2003
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Despacho Conjunto n.º 250/2003
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde
Despacho n.º 4837/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra
Despacho n.º 4838/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra
Despacho n.º 4839/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra
Despacho (extracto) n.º 4840/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Despacho (extracto) n.º 4841/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Despacho (extracto) n.º 4842/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Despacho (extracto) n.º 4843/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Aviso (extracto) n.º 3481/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 3482/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Despacho n.º 4844/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Despacho n.º 4845/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado
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