Despacho n.º 4838/2003 (2.ª série), de 13 de março

Despacho n.º 4838/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto na alínea m) do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 473/99, de 8 de Novembro, que aprova o Estatuto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, nomeio vogais do Conselho Nacional do Mercado de Valores Mobiliários:

Dr. Eduardo de Almeida Catroga.

Prof. Doutor António Mendo Castel-Branco Borges.

Prof. Doutor António do Pranto Nogueira Leite.

26 de Fevereiro de 2003. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.