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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4837/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, é dado por findo, a seu pedido, o destacamento no meu Gabinete de Maria Emília Félix Gouveia, auxiliar administrativa do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, com efeitos a partir de 18 de Fevereiro de 2003.
25 de Fevereiro de 2003. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.