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Ato Original
Despacho n.º 4836/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, designo a funcionária Maria do Rosário da Silva Gomes Chaló Pontvianne, assistente administrativa principal de nomeação definitiva, do quadro de pessoal dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros, para me apoiar no exercício de funções de secretariado, com efeitos a partir de 1 de Março de 2003.
25 de Fevereiro de 2003. - O Presidente do Conselho de Direcção, Humberto Meirinhos.
