Aviso (extracto) n.º 3763/2009, de 17 de fevereiro

Aviso (extracto) n.º 3763/2009

Nos termos do n.º 4 do artigo 18.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de Agosto, faz-se público que se vai realizar um movimento extraordinário de oficiais de justiça, com vista à instalação das comarcas piloto, em 14 de Abril.

Serão considerados os requerimentos entrados nesta Direcção-Geral desde 11 de Outubro de 2008 e os que venham a dar entrada nestes serviços até ao termo do prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação no Diário da República do presente aviso (alínea b) do n.º 4 do artigo 19.º do citado Estatuto).

A identificação dos novos tribunais/juízos, bem como outra informação relevante, encontra-se disponível para consulta na página electrónica da Direcção-Geral da Administração da Justiça (www.dgaj.mj.pt).

9 de Fevereiro de 2009. - O Subdirector-Geral, João Calado Cabrita.