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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delegação de competências na chefe da Divisão de Apoio ao Plenário (DAPLEN), na chefe da Divisão de Apoio às Comissões (DAC) e no chefe da Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual (DRAA)
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Delegação de competências na chefe da Divisão de Edições (DE), na directora do Arquivo Histórico Parlamentar (AHP), no chefe da Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar (DILP), no director da Biblioteca e no chefe da Divisão do Centro de Informação ao Cidadão e Relações Públicas (CIC-RP)
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Determina a concessão de tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas na Administração Central e nos institutos públicos no próximo dia 24 de Fevereiro de 2009
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Torna público que o SEAAL, por despacho de 28 de Janeiro de 2009, a pedido da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, declarou a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de várias parcelas
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Nomeação de Filomena Maria Vieira Luís Pereira como secretária do director-geral
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Concessão de licença extraordinária a Alberto Armando Capelas da Conceição Carneiro
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Delegação de competências do chefe do SF Viseu 1, António de Matos Fernandes Correia
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Aditamento à lista de classificação final do concurso interno de acesso misto para a categoria de assistente administrativo especialista, da carreira de assistente administrativo, do mapa de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, aberto por aviso publicado no Diário da República, n.º 107, 2.ª série, de 2 de Junho de 2006
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Transferência da assistente administrativa especialista Francelina Maria Dias Marques
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Transferência da enfermeira graduada Rosa Maria Ramos Sequeira Pimenta
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Passagem à situação de reserva do COR TABST 016573-F Fernando António Alves
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Passagem à situação de reserva do COR TABST 049840-J, Alberto Luciano Martins
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Delegação de competências do comandante-geral no comandante do Comando Territorial de Santarém
Emitente:
Delegação de competências do comandante-geral no comandante do Comando Territorial de Bragança
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Nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão de Saúde do Departamento de Saúde e Assistência na Doença, da licenciada Maria Fernanda da Silva Pais Morais Pinto
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Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos Brasileiros
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Faz-se público que se vai realizar um movimento extraordinário de oficiais de justiça, com vista à instalação das comarcas piloto, em 14 de Abril
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Licenciada Maria de Fátima Antunes Varela Antunes - nomeada, precedendo concurso, técnica superior principal
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Vítor Manuel Almeida Francisco Brito - autorizada a sua mudança para o nível 2 da categoria técnico de informática de grau 3, após conclusão de procedimento interno de selecção
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Nomeação da licenciada Ana Rita de Figueiredo Pacheco Cintrão para desempenhar as funções de chefe de divisão do Centro de Documentação e Informação, em regime de substituição
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