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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 218/2009, de 17 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do major de infantaria Miguel António Pereira da Silva
TEXTO
Portaria n.º 218/2009
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro, nomear o major de infantaria (09610189) Miguel António Pereira da Silva, para o cargo 07 PE OPS 037 - Staff Officer Assessment no RRC FR HQ, em Lille, República Francesa.
Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal da mesma.
A presente portaria produz efeitos a partir de 5 de Janeiro de 2009. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
26 de Dezembro de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.