Despacho (extracto) n.º 5378/2009, de 17 de fevereiro

Despacho (extracto) n.º 5378/2009

Por meu despacho, de 5 de Fevereiro de 2009:

Licenciada Ana Rita de Figueiredo Pacheco Cintrão - Técnica Superior Principal do mapa de pessoal da Direcção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, nomeada, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o o artigo 5.º do Despacho n.º 15355/2007, de 13 de Julho, para desempenhar as funções de Chefe de Divisão do Centro de Documentação e Informação da mesma Direcção-Geral, em regime de substituição, considerando que possui os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo a prover, evidenciados na nota curricular em anexo ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2009, ficando por este meio ratificados, em conformidade com o disposto no artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo, todos os actos praticados pela Licenciada Ana Rita de Figueiredo Pacheco Cintrão, no âmbito da sua competência, até à data da sua publicação.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

5 de Fevereiro de 2009. - A Directora-Geral, Rita Brito.

Nota Curricular

Ana Rita de Figueiredo Pacheco Cintrão

Habilitações literárias

Curso de Especialização em Ciências Documentais, variante Documentação e Biblioteca, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, com a média final de 16 valores.

Licenciatura em Direito, pela Universidade Moderna de Lisboa, com a média final de 13 valores.

Experiência profissional

Gabinete de Política Legislativa e Planeamento / Direcção-Geral da Política de Justiça (de Novembro de 2000 à presente data):

Centro de Documentação e Informação: exerceu funções de coordenação da gestão e tratamento documental de publicações; concepção de circuitos documentais para recolha, selecção e difusão da informação; definição de estratégias de pesquisa orientada para a decisão superior; gestão do site da Direcção-Geral e coordenação da informação nele incluída; fiabilização da informação circulante; reorganização do plano de classificação do arquivo corrente; elaboração de portaria de avaliação e selecção de documentos; participação nos trabalhos de implementação do sistema de gestão documental, nomeadamente, trabalhos de elaboração do caderno de encargos e análise das propostas apresentadas e, posteriormente, nos trabalhos de análise funcional.

Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça (de Setembro de 1996 a Outubro de 2000):

Divisão de Estatísticas da Justiça: exerceu funções de coordenação estatística sectorial através da participação em grupos de trabalho do Conselho Superior de Estatística; apoio técnico-jurídico no tratamento, controlo de qualidade e divulgação da informação estatística.

Núcleo de Apoio Técnico-Jurídico do Gabinete da Direcção-Geral: acompanhamento, emissão de pareceres e preparação da decisão superior nas áreas de aprovisionamento, património, estatística da justiça e informática; participação na representação externa do Ministério da Justiça em reuniões da União Europeia e Conselho da Europa, em matéria de protecção de dados; acompanhamento da representação externa do Gabinete na área das estatísticas da justiça e informática.