Aviso (extracto) n.º 4736/2006 (2.ª série), de 18 de abril

Aviso (extracto) n.º 4736/2006 (2.ª série). - Sistema integrado de avaliação do desempenho para a Administração Pública - promoção automática. - Por meu despacho de 30 de Março de 2006, de acordo com o parecer n.º 075/DEP/2006, de 28 de Março, o n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 44/99, de 11 de Junho (redução de um ano no tempo de serviço, para efeitos de promoção), e a alínea b) do n.º 3 do artigo 15.º da Lei n.º 10/2004, de 22 de Março (a atribuição de Excelente na avaliação de desempenho traduz-se no reconhecimento do mérito excepcional do trabalhador, sendo-lhe concedido o direito a promoção na respectiva carreira independentemente de concurso, caso esteja a decorrer o último ano do período de tempo necessário à promoção):

Mestre Alexandre Nunes dos Santos Capucha, técnico superior de 1.ª classe - nomeado na categoria de técnico superior principal, da carreira técnica superior do quadro de pessoal desta Direcção-Geral, com efeitos a partir da data de aceitação da nomeação.

3 de Abril de 2006. - O Director-Geral, Francisco Maria Ramalho.