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Ato Original
Retificado por
Aviso (extracto) n.º 4763/2009
Para os devidos efeitos, torno Público que, por meu despacho de 16 de Janeiro de 2009, na sequência do concurso interno de acesso limitado para Chefe de Secção aberto por despacho de 29 de Outubro de 2008, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, autorizei a mudança definitiva de categoria do Assistente Técnico, Francisco Augusto Pimenta Soares, para a categoria de Coordenador Técnico, com efeitos a 01 de Janeiro de 2008, ficando com a correspondente posição remuneratória entre a 1.ª e 2.ª e o nível remuneratório 14.
16 de Janeiro de 2009. - O Presidente da Câmara, José Lopes Gonçalves Barbosa.
301436262