Aviso (extracto) n.º 5225/2009, de 10 de março

Aviso (extracto) n.º 5225/2009

Aviso de abertura do procedimento concursal prévio à eleição do director

Nos termos do disposto no artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 5.º, da Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho, torna-se público, que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Director da Escola Secundária de Santo André, no concelho do Barreiro, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República.

1 - Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados no Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, e na Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho:

1.1 - Docentes dos quadros de nomeação definitiva do ensino público ou professores profissionalizados com contrato por tempo indeterminado do ensino particular e cooperativo, com pelo menos, cinco anos de serviço, e qualificação para o exercício das funções de administração e gestão escolar.

1.2 - Consideram-se qualificados para o exercício de funções de administração e gestão os docentes que preencham uma das seguintes condições:

a) Sejam detentores, com aproveitamento, de um curso de formação especializada em Administração Escolar ou Administração Educacional;

b) Sejam possuidores do grau de mestre ou de doutor nas áreas referidas na alínea anterior;

c) Possuam experiência correspondente a, pelo menos, um mandato completo no exercício dos seguintes cargos:

i) Director, subdirector ou adjunto do director, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril;

ii) Presidente, vice-presidente, director ou adjunto do director, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei n.º 115-A/98, de 4 de Maio, alterado, por ratificação parlamentar, pela Lei n.º 24/99, de 22 de Abril;

iii) Director executivo e adjunto do director executivo, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei n.º 172/91, de 10 de Maio;

iv) Membro do conselho directivo, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei n.º 769-A/76, de 23 de Outubro;

v) Possuam experiência de, pelo menos, três anos com director ou director pedagógico de estabelecimento do ensino particular e cooperativo.

2 - Formalização das candidaturas:

As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento em modelo próprio, disponibilizado no site da Escola www.esec-sto-andre-bar-rcts.pt ou nos Serviços Administrativos da mesma, dirigido ao Presidente do Conselho Geral Transitório, podendo ser entregues pessoalmente nos Serviços Administrativos, dentro das horas normais de expediente, ou remetido por correio registado com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas.

2.1 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

a) Curriculum vitae, detalhado, datado, assinado e actualizado, onde constem respectivamente, as funções que tem exercido, a formação profissional que possui, devidamente comprovada sob pena de não ser considerada;

b) Projecto de Intervenção no Agrupamento de Escola (num máximo de 20 páginas, em letra areal 12, espaçamento 1,5), onde identificam os problemas, definem os objectivos e as estratégias, e estabelecem a programação das actividades que se propõem realizar no mandato;

c) Declaração autenticada do serviço de origem, onde conste a categoria, o vínculo, e o tempo de serviço;

d) Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;

e) Fotocópia dos certificados de formação profissional realizada;

f) Fotocópia do bilhete de identidade e do número fiscal de contribuinte.

2.2 - Os candidatos podem ainda indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que considerem ser relevantes para apreciação do seu mérito.

2.3 - É obrigatório a prova documental dos elementos constantes do currículo, com excepção daqueles que se encontrem arquivado no respectivo processo individual e este se encontre na Escola onde decorre o procedimento.

3 - O método de selecção é o estipulado no artigo 7.º, da Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho, e o estipulado no Regulamento para o recrutamento do Director da Escola Secundária Santo André, disponível na página electrónica da Escola Secundária de Santo André e nos seus Serviços Administrativos.

4 - O resultado do processo concursal prévio à eleição do Director, será tornado público através de lista provisória dos candidatos admitidos a concurso e dos candidatos excluídos, publicitada em local apropriado das instalações da Escola e na página electrónica da mesma no prazo de 10 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas, sendo esta a forma de notificação dos candidatos

4 de Março de 2009. - O Presidente do Conselho Geral Transitório, Luís Filipe Campos Braga.