Aviso (extracto) n.º 5978/2003 (2.ª série), de 14 de maio

Aviso (extracto) n.º 5978/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 11 de Abril de 2003:

Ana Paula Martins Mata da Fonseca - nomeada em regime de substituição no cargo de directora da Direcção de Serviços de Estudos, Planeamento, Coordenação e Prevenção da Inspecção Tributária, nos termos do artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e dos artigos 12.º e 14.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

30 de Abril de 2003. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.