Aviso (extracto) n.º 64/2010, de 5 de janeiro

Aviso (extracto) n.º 64/2010

Nos termos do n.º 2 do artigo 49.º, do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro, encontrando-se pendente contra a arguida, Stela Luísa Salvado dos Santos Martinez, procedimento disciplinar, notifica-se a mesma para apresentar a sua defesa, no prazo máximo de 30 dias, contado da data de publicação do presente aviso, podendo consultar o processo no Instituto do Desporto de Portugal, I. P., Av. Infante Santo, 76 - 5.º, 1399-032 Lisboa, entre as 9.30h e as 16.30h.

Lisboa, 21 de Dezembro de 2009. - O Vice-Presidente, José Eduardo Fanha Vieira.

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