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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Autoriza a cessação de funções, a seu pedido, da licenciada Vera Elisa de Jesus Lopes como consultora do Centro Jurídico - CEJUR
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Nomeia o licenciado Pedro Gonçalo Roque Ângelo consultor do Centro Jurídico - CEJUR
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Nomeia o licenciado Ricardo Manuel Martins Santos para o exercício das funções de direcção, coordenação e controlo inerentes ao exercício do cargo de director de serviços de Património e Aquisições da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
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Colocação em mobilidade especial da trabalhadora Ema Maria Martins de Sousa Coelho
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Renovação por confirmação das comissões de serviço no cargo de director-geral de Política de Defesa Nacional, de Pessoal e Recrutamento Militar e Polícia Judiciária Militar
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Confirmação da comissão de serviço do licenciado Rogério Pereira Rodrigues no cargo de inspector-geral da Defesa Nacional
Emitente:
Confirmação da comissão de serviço do licenciado José de Barros no cargo de secretário-geral da Defesa Nacional
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Contrato-programa de «remodelação do edifício do antigo colégio de Proença-a-Nova/novas instalações dos paços do concelho»
Emitente:
Nomeação dos membros para o conselho directivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
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Confirmação da comissão de serviço de Maria Clotilde Viana Paneiro da Câmara Pestana como directora do Centro de Informação Europeia Jacques Delors
Emitente:
Nomeação em regime de substituição no cargo de director da Alfândega de Setúbal da reverificadora assessora, Paula Maria Santos Bento Pinto
Emitente:
Nomeação em regime de substituição no cargo de director da Alfândega Marítima de Lisboa do reverificador assessor principal, Armindo Neto de Oliveira
Emitente:
Nomeação, em regime de substituição, no cargo de director da Alfândega do Aeroporto de Lisboa da reverificadora assessora principal Miquelina da Graça Cordeiro Bebiano
Emitente:
Nomeação, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Gestão Orçamental e Patrimonial (DGOP), da licenciada Paula Cristina Centeno de Almeida
Emitente:
Nomeação, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Qualificação e Desenvolvimento de Competências (DQDC), do licenciado Nuno Luís Flores Baltazar Lopes
Emitente:
Procedimento concursal comum com vista à ocupação de dois postos de trabalho na carreira técnica superior do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças e da Administração Pública
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Confirmação do mandato Prof. Doutor Manuel Alexandre Ferreira Pinto de Abreu
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Nomeação do major-general Manuel de Matos Gravilha Chambel, em comissão de serviço, no cargo de subdirector-geral da DGAIED
Emitente:
Confirmação da comissão de serviço do major-general Rui António Faria de Mendonça, no cargo de subinspector-geral do Ministério da Defesa Nacional
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Nomeação do coronel tirocinado de engenharia Francisco Miguel da Rocha Grave Pereira, em comissão de serviço, no cargo de subdirector-geral da DGAEID
Emitente:
Nomeação do tenente-general Alexandre Maria de Castro de Sousa Pinto para exercer o cargo de presidente da CPHM
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