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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 31/2010, de 5 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autoriza a cessação de funções, a seu pedido, da licenciada Vera Elisa de Jesus Lopes como consultora do Centro Jurídico - CEJUR
TEXTO
Despacho n.º 31/2010
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, autorizo a cessação de funções, a seu pedido, da licenciada em Direito Vera Elisa de Jesus Lopes, nomeada consultora do Centro Jurídico - CEJUR, em regime de comissão de serviço e em exclusividade, através do despacho n.º 19 373/2008, de 3 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 22 de Julho de 2008.
2 - A presente cessação produz efeitos a partir de 25 de Outubro de 2009.
22 de Dezembro de 2009. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.
34542009