Despacho n.º 48/2010, de 5 de janeiro

Despacho n.º 48/2010

Considerando o processo de reestruturação e reorganização a que foi submetida a orgânica do Ministério da Defesa Nacional, com vista a uma modernização administrativa e à melhoria da qualidade dos serviços públicos com ganhos de eficiência, foi aprovada a nova Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 154-A/2009, de 6 de Julho;

Considerando que esta nova Lei Orgânica, ao avançar na definição de novos modelos organizacionais dos serviços que integram o Ministério da Defesa Nacional, previu a extinção da Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa (DGAED) e da Direcção-Geral de Infra-Estruturas (DGIE), as quais, através de um processo de fusão, são integradas na nova Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa (DGAIED);

Considerando que a estrutura orgânica da DGAIED foi aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 23/2009, de 4 de Setembro;

Considerando que a DGAIED tem por missão conceber, propor, coordenar, executar e apoiar as actividades relativas ao armamento e equipamento de defesa e ao património e infra-estruturas necessários ao cumprimento das missões de defesa nacional;

Considerando que a DGAIED é dirigida por um director-geral que é coadjuvado por dois subdirectores-gerais;

Considerando, por último, a necessidade de prover o lugar de subdirector-geral da DGAIED e que o major-general Manuel de Matos Gravilha Chambel é possuidor de perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do referido cargo, evidenciados pelo curriculum vitae publicado em anexo ao presente despacho e que deste faz parte integrante:

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e da alínea e) do n.º 2 do artigo 4.º, do n.º 3 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 154-A/2009, de 6 de Julho, e do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 23/2009, de 4 de Setembro, determina-se:

1 - Nomear o major-general Manuel de Matos Gravilha Chambel para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdirector-geral da DGAIED.

2 - O nomeado poderá optar pelo vencimento ou retribuição de base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro.

3 - O presente despacho produz efeitos na data da tomada de posse do agora nomeado.

21 de Novembro de 2009. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.

ANEXO

Curriculum vitae

(síntese)

Major-general de Engenharia Aeronáutica - Manuel de Matos Gravilha Chambel.

1 - Identificação pessoal:

Nome completo - Manuel de Matos Gravilha Chambel;

Nome utilizado profissionalmente - Chambel;

Morada e contacto telefónico - Praceta do Comércio, 7, 6.º, esquerdo, Alfragide, 2610-042 Amadora; telefone: 214713640 (res.);

Data de nascimento - 17 de Dezembro de 1951;

Bilhete de identidade n.º 013014B, Arquivo de Identificação da FAP.

2 - Formação académica:

Curso de Engenharia Aeronáutica Militar, Academia Militar (1976);

Engenheiro (inscrito na Ordem dos Engenheiros com o n.º 12 483 na especialidade de Engenharia Mecânica);

Especialista em Engenharia Aeronáutica, Ordem dos Engenheiros (1982);

Curso de Engenharia de Armamento Aéreo (pós-graduação), Centro Tecnológico Aeroespacial, Instituto Técnico de Aeronáutica (São José dos Campos, Brasil).

3 - Formação profissional:

Curso «Turboprop Engine Maintenance (major repair - instructor)», TPE 331 Series (Airesearch Manufacturing Company);

«Defense Spectrometric Oil Analysis Operator/Evaluator Course», (USAF);

«Spectrometer Maintenance/Calibration Course» - (USAF);

«Staff Officers Orientation Course» (The NATO School);

Curso Geral de Guerra Aérea - Instituto de Altos Estudos da Força Aérea (IAEFA);

Curso de Formação de Instrutores (Força Aérea);

Curso de Formação de Auditores da Qualidade (IPQ);

Curso de Formação de Formadores em Técnicas de Gestão da Qualidade (CEQUAL);

Curso de Formação Integrado para a Gestão da Qualidade (CEQUAL);

Curso Superior da Força Aérea (Promoção a Oficial General) - (IAEFA).

4 - Experiência profissional:

1977-1982 - Direcção do Serviço de Material (DSM) - gestor da aeronave C212;

1978-1982 - Direcção do Serviço de Material (DSM) - introdução e chefia do programa de análise espectrométrica de óleos (em acumulação);

1978-1982 - (tempo parcial); 1982-1987 - (tempo completo) - Academias Militar e da Força Aérea - docência das cadeiras de Aeroelasticidade, Propulsão I e II, Análise Matemática I e II, Complementos de Análise Matemática;

1987-1997 - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea (CLAFA) - Direcção de Mecânica Aeronáutica (DMA) - chefe do Serviço de Garantia da Qualidade; chefe da Repartição de Armamento; chefe da Repartição de Viaturas; chefe da Repartição de Aeronaves;

1987-1993 - NATO-NQAR (National Quality Assurance Representative) dos contratos cobertos pelo STANAG (STANdard AGreement) 4107 (em acumulação);

1994 - CLAFA - director do Programa Alpha-Jet e presidente da Comissão de Recepção Técnica desta aeronave na Força Aérea;

1990-1998 - NATO-AGARD (Advisory Group for Aerospace Research and Development) - membro do PEP (Propulsion and Energetics Panel) (em acumulação);

1998-2000 - NATO-RTA (Research and Technology Agency) - membro de vários grupos de trabalho no âmbito de projectos de investigação (em acumulação);

1997-1999 - OGMA - adjunto do director da Garantia da Qualidade e chefe da Divisão de Engenharia da Qualidade;

1999-2000 - OGMA - chefe do Programa para a Manutenção da Aviação Civil e assessor na Direcção de Garantia da Qualidade;

2000-2001 - OGMA - director da Unidade de Planeamento e Logística e assessor na Direcção de Garantia da Qualidade;

2002-2003 - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea - subdirector da Direcção de Mecânica Aeronáutica;

2002-até à presente data - Ordem dos Engenheiros - membro e coordenador (2005-2008) da Comissão Executiva da Especialização em Engenharia Aeronáutica (em acumulação);

2003-2008 - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea - director da Direcção de Mecânica Aeronáutica;

2003-até à presente data - Comando da Logística da Força Aérea - director do Programa F16-MLU (em acumulação);

2008-2008 - Comando da Logística da Força Aérea - director da Direcção de Manutenção dos Sistemas de Armas;

2008-até à presente data - Comando da Logística da Força Aérea - segundo comandante.

202727321