Despacho n.º 40/2010, de 5 de janeiro

Despacho n.º 40/2010

Nos termos e para os efeitos do disposto conjugadamente nos artigos 24.º, n.º 2, e 25.º, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, confirmo a comissão de serviço da Dr.ª Maria Clotilde Viana Paneiro da Câmara Pestana como directora do Centro de Informação Europeia Jacques Delors, até ao termo do respectivo triénio, por se manterem os pressupostos que fundamentaram a respectiva nomeação através do despacho n.º 30 083/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 28 de Dezembro de 2007.

18 de Dezembro de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.

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