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Ato Original
Aviso (extracto) n.º 8292/2011
Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, rectificada pela Declaração da Rectificação n.º 22-A/2008, de 24 de Abril, alterada pela pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de Dezembro, 3-B/2010, de 28 de Abril, e 55-A/2010, de 31 de Dezembro, torna-se público que cessaram a relação jurídica de emprego público constituída por comissão de serviço ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterado pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, os dirigentes abaixo mencionados:
18 de Março de 2011. - O Director-Geral, Carlos Alberto Viegas Filipe, vice-almirante.
204524411