Relacionados
Ato Original
Aviso (extracto) n.º 9263/2002 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 2 de Agosto de 2002:
Alfredo Serra Mendes, técnico de administração tributária assessor principal - nomeado director de serviços de Avaliações, em regime de substituição, nos termos do disposto no artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro, com efeitos reportados a 23 de Abril de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
9 de Agosto de 2002. - Pelo Director de Serviços, Victor Pereira.
