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Diário da República n.º 194/2002, Série II de 2002-08-23
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Diário da República n.º 194/2002, Série II de 2002-08-23
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Despacho n.º 18653/2002 (2.ª série)
Emitente:
Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros
Resolução n.º 66/2002 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros
Despacho n.º 18654/2002 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro
Despacho n.º 18655/2002 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro
Despacho (extracto) n.º 18656/2002 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva
Despacho (extracto) n.º 18657/2002 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Consumidor
Despacho (extracto) n.º 18658/2002 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Consumidor
Portaria n.º 1239/2002 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Portaria n.º 1240/2002 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 648/2002
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 649/2002
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 650/2002
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Defesa Nacional
Rectificação n.º 1745/2002
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros
Portaria n.º 1241/2002 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 1242/2002 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Despacho Conjunto n.º 651/2002
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde
Despacho n.º 18659/2002 (2.ª série)
Emitente:
Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores
Despacho n.º 18660/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra
Despacho n.º 18661/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra
Despacho n.º 18662/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra
Despacho Conjunto n.º 652/2002
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais e da Administração Pública
Rectificação n.º 1746/2002
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Rectificação n.º 1747/2002
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Aviso (extracto) n.º 9262/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 9263/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
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Comissão Científica Independente de Controlo e Fiscalização Ambiental da Co-Incineração
Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores
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